Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2004 - 09:25

Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária

Os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo comissionado recebidos pelos servidores não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 07:03

Troca do turno ininterrupto pelo fixo não garante salário maior

Um ex-empregado da Companhia Cervejaria Brahma teve negado o pedido de pagamento de diferenças salariais pela mudança da jornada de trabalho de turnos ininterruptos de revezamento para turnos fixos.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2004 - 08:04

Lélio Bentes diz que só expropriação erradicará trabalho escravo

A expropriação de terras onde é explorado o trabalho escravo será um marco definitivo para erradicar a prática no Brasil e deve ser abraçada como causa por todas as pessoas que respeitam os direitos humanos.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2004 - 13:11

Cristovam: governo não combate problemas, faz assistencialismo

O Brasil ainda não completou o ciclo da abolição da escravatura, iniciado com a Lei Áurea em 1888.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 10:42

Seis pessoas e uma construtora são condenadas por irregularidades na construção de creche em Itaqui

Cabe recurso ao TRF4
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Julho de 2023 - 13:01

Mobbing e a Nova Lei da Advocacia no Brasil

Por Ana Paula Siqueira.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2017 - 12:31

Lei que altera a legislação trabalhista foi publicada no 'Diário Oficial da União' nesta sexta

Mudança na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta (13). Texto aprovado pelo Congresso Nacional foi sancionado sem vetos.
Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 13:56

Legitimidade do Ministério Público para a defesa de direito individual à saúde

De acordo com o texto constitucional, a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 09:22

Apelação criminal. Reoubo. Grave ameaça não cessada.

Para que haja a consumação do crime de roubo, não é necessário apenas a perda da posse dos bens pela vítima, mas também que cesse a violência ou grave ameaça.
Doutrina » Geral Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00

Turnos ininterruptos de revezamento. Prorrogação de jornada de seis horas. Imprescindibilidade de norma coletiva.

Nos termos do inciso XIV, do artigo 7º, da Constituição Federal, somente mediante negociação coletiva poderá haver alteração da jornada de seis horas estipulada para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Julho de 2025 - 09:18

Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho (27/07) chama atenção para direitos negligenciados no Brasil

Advogado Dr. Márcio Coelho alerta sobre a falta de campanhas informativas e os impactos sociais e econômicos dos acidentes de trabalho
Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 10:47

Aeroportuário receberá adicional desde a constatação da periculosidade

Para a 3ª Turma, ao assinar norma coletiva que previa a retroatividade, a Infraero renunciou ao prazo prescricional
Notícias Publicado em 07 de Março de 2024 - 10:51

Sindicato de bancários receberá indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos

“Diante do comportamento omissivo e doloso do banco, observando-se que assumiu o compromisso diante do descumprimento da decisão liminar e das regras sanitárias no momento da pandemia, a empresa cometeu ato ilícito”.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 15:33

STJ determina nova perícia de paternidade a partir de parentes consanguíneos

Segundo a advogada Rafaella Gentil Gevaerd, é possível reverter a sentença a partir da determinação de DNA mesmo após a morte do suposto pai.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 12:04

A importância da mediação pré-processual na resolução dos conflitos entre entidades sindicais e órgãos públicos

Por Geilis Marciele Santos da Silva.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 16:10

Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada

O acordo de compensação foi considerado inválido pela 7ª Turma.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Junho de 2023 - 10:55

Supremo consolida regras para dispensa sem justa causa no Brasil

Por Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Março de 2023 - 12:40

STF sugere participação sindical antes de demissões em massa

Onda demissionária no setor de tecnologia é reflexo das altas contratações ao longo da pandemia.
Notícias Publicado em 24 de Março de 2023 - 17:03

CFOAB apoia projeto de lei que aumenta garantias de ampla defesa

Devido à relevância e à indispensabilidade desses valores no Sistema de Justiça, o Conselho Federal da OAB defende a aprovação do texto.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2022 - 17:00

Caixa pode convocar empregados para trabalho aos sábados

Decisão da 8ª Turma vale para ações extraordinárias, como Feirões da Casa Própria.

Exibindo resultado de 5601 até 5620 de um total de 10428

Os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo comissionado recebidos pelos servidores não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.

Um ex-empregado da Companhia Cervejaria Brahma teve negado o pedido de pagamento de diferenças salariais pela mudança da jornada de trabalho de turnos ininterruptos de revezamento para turnos fixos.

A expropriação de terras onde é explorado o trabalho escravo será um marco definitivo para erradicar a prática no Brasil e deve ser abraçada como causa por todas as pessoas que respeitam os direitos humanos.

O Brasil ainda não completou o ciclo da abolição da escravatura, iniciado com a Lei Áurea em 1888.

Cabe recurso ao TRF4

Por Ana Paula Siqueira.

Mudança na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta (13). Texto aprovado pelo Congresso Nacional foi sancionado sem vetos.

De acordo com o texto constitucional, a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos

Para que haja a consumação do crime de roubo, não é necessário apenas a perda da posse dos bens pela vítima, mas também que cesse a violência ou grave ameaça.

Nos termos do inciso XIV, do artigo 7º, da Constituição Federal, somente mediante negociação coletiva poderá haver alteração da jornada de seis horas estipulada para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

Advogado Dr. Márcio Coelho alerta sobre a falta de campanhas informativas e os impactos sociais e econômicos dos acidentes de trabalho

Para a 3ª Turma, ao assinar norma coletiva que previa a retroatividade, a Infraero renunciou ao prazo prescricional

“Diante do comportamento omissivo e doloso do banco, observando-se que assumiu o compromisso diante do descumprimento da decisão liminar e das regras sanitárias no momento da pandemia, a empresa cometeu ato ilícito”.

Segundo a advogada Rafaella Gentil Gevaerd, é possível reverter a sentença a partir da determinação de DNA mesmo após a morte do suposto pai.

Por Geilis Marciele Santos da Silva.

O acordo de compensação foi considerado inválido pela 7ª Turma.

Por Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.

Onda demissionária no setor de tecnologia é reflexo das altas contratações ao longo da pandemia.

Devido à relevância e à indispensabilidade desses valores no Sistema de Justiça, o Conselho Federal da OAB defende a aprovação do texto.

Decisão da 8ª Turma vale para ações extraordinárias, como Feirões da Casa Própria.

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